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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2003 | Estatuto da criança e do adolescente. Convenção sobre os direitos da criança | - | Brasil. |
| 1998 | Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual, comercial e o abuso sexual intra-familiar de crianças e adolescentes | - | Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Departamento da Criança e do Adolescente |
| 1964 | Anteprojeto de Código de obrigações. | - | - |
| 1995 | Beijing 1995 : o século 21 começa na IV Conferência Mundial da Mulher. | - | - |
| 1984 | Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil. |
| 1965 | Projeto de Código civil: Comissão revisora do anteprojeto apresentado pelo professor Orlando Gomes. | - | Gomes, Orlando. |
| 1972 | Anteprojeto de Código civil | - | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos. |
| 1965 | Projeto de codigo do trabalho | - | Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos. |
| 2000 | Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil | - | Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| 2006 | Seminário : A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro. | - | - |
| 1987 | Identificação papiloscópica | - | - |
| 1980 | Criminalidade e violência | Volume 1. Relatórios dos grupos de trabalho de juristas e cientistas sociais -- volume 2-3. Relatório e conclusões da CPI sobre o sistema penitenciário. | Grupos de Trabalho de Juristas e Cientistas Sociais. |
| 1999 | O Adolescente na criminalidade urbana de São Paulo | - | Adorno, Sérgio. |
| 1998 | Políticas Públicas e Estratégias de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei | - | - |
| 2005 | Justiça restaurativa | - | - |
| 2006 | Educando para a liberdade : trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras | Traz análise comparativa sobre educação de preso nos seguintes locais: Europa Ocidental, Europa Oriental, Estados Unidos, Canadá, América Latina. | - |
| 1996 | Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios: Lei complementar n. 80, de 12.1.1994 | - | Brasil.Defensoria Pública da União. |
| 1966 | Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço | - | - |
| 2011 | Protegendo os brasileiros contra a tortura: um manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados. | - | Foley, Conor |
| 2008 | Saúde integral : físico, mental e ambiental | - | Acre. Instituto de Administração Penitenciária. |
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