Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Abstract

Esta publicação pretende ser uma leitura rápida e inicial do PNETP, apresentando-o de maneira resumida, com objetivo de torná-lo Ministério da Justiça acessível a qualquer cidadão e não apenas aos especialistas no tema. Nas próximas páginas, o(a) leitor(a) encontrará o histórico dos trabalhos, iniciados com a elaboração da Política Nacional, ainda no final de 2005, bem como explicações sobre o que é e como foi construído o Plano. Esperamos que este documento, que é produto de uma série de experiências e reflexões colhidas no seio da sociedade brasileira e amadurecidas ao longo dos anos, possa servir de ferramenta para um enfrentamento mais efetivo ao tráfico de pessoas no Brasil. Temos a certeza de que as prioridades e ações traçadas no texto são apenas um ponto de partida para a implementação de uma política pública consistente nessa área. Para isso, contamos com a parceria indispensável das diversas instituições comprometidas com esse tema, não só no âmbito do Poder Executivo Federal, mas também do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil organizada para dar vida a cada uma das ações previstas no Plano.