Cooperação em pauta, n. 43

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2023-04-20T12:01:46Z	-
dc.date.available	2023-04-20T12:01:46Z	-
dc.date.issued	2018-09	-
dc.identifier.issn	244-9211	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9775	-
dc.description.abstract	O « Diálogo entre Juízes » reforçado na Europa dos Direitos Humanos: A entrada em vigor do Protocolo n° 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Gustavo Cerqueira -- Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) -- A Lei de Migração e a Transferência de Pessoas Condenadas com base em reciprocidade ampliam as fronteiras da cooperação jurídica do Brasil com o resto do mundo -- Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior -- 25 anos da Convenção da Haia de 1993 e a transformação da adoção internacional no Brasil -- Brasil integra Grupo de Trabalho da Interpol para o desenvolvimento de plataforma para tramitação de pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	pt_BR
dc.subject	Convenção Europeia dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Recuperação de ativos	pt_BR
dc.subject	Lei de migração	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Transferência de pessoas condenadas	pt_BR
dc.title	Cooperação em pauta, n. 43	pt_BR
dc.publisher.source	Cooperação em pauta, n. 43	pt_BR
dc.description.physical	Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2018/cooperacao-em-pauta-n43.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023	pt_BR
Appears in Collections:	Cooperação em pauta

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Edição n° 43 -setembro_2018 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf		6.7 MB	Adobe PDF	View/Open

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