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Cooperação em Pauta é uma publicação eletrônica do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Lançada em 2015, tem como objetivo a difusão de informações técnico-científicas sobre a temática Cooperação Jurídica Internacional.
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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
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| 2022-08 | Cooperação em pauta, n. 62 | Cooperação Jurídica Internacional e governança -- Cooperação Penal -- Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas -- Cooperação Civil -- Adoção e Subtração Internacional de Menores -- Participação em Foros e Redes Internacionais. | - |
| 2022-05 | Cooperação em pauta, n. 57 | - | - |
| 2019-10 | Cooperação em pauta, n. 56 | A Luta contra a Lavagem de Dinheiro: Processos de Avaliação Mútua do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) / Marconi Costa Melo -- Representante do DRCI participa de Comista Brasil-África do Sul em Pretória -- SENAJUS e DPU firmam Portaria Conjunta sobre a Prestação Internacional de Alimentos -- Adoção internacional e a nacionalidade dos adotados: o que dispõem a Convenção da Haia de 1993 e a legislação brasileira? -- Tratado de Extradição Brasil - Hungria. | - |
| 2019-09 | Cooperação em pauta, n. 55 | O cumprimento das Resoluções do CSNU pelo Brasil: A recente legislação nacional em vigor e as medidas adotadas pelas instituições brasileiras - dentre elas a Polícia Federal - reforçam o combate efetivo ao terrorismo e seu financiamento e alinham o país às diretrizes internacionais / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A Cooperação Jurídica Internacional e o combate internacional aos delitos complexos -- Promulgação do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia -- Transferência de Fundos na Prestação Internacional de Alimentos -- Breve panorama dos desafios para a implementação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças / Convenção de Haia sobre Acordos de eleição de Foro. | - |
| 2019-08 | Cooperação em pauta, n. 54 | Pedido de acesso à informação: Informações restritas dos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional/ Fabrízio Garbi -- Caso Norambuena: marco de consolidação jurisprudencial no STF / Tratados Vigentes para Cooperação com a Espanha -- O lançamento do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e as perspectivas de promoção da adoção internacional no Brasil -- Protocolo sobre a Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile. | - |
| 2019-07 | Cooperação em pauta, n. 53 | Reunião de 2019 do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: O incremento da participação brasileira / Natalia Camba Martins -- Realizadas as primeiras transferências de pessoas condenadas entre Brasil e Japão -- MJSP Participa da Adoção da Convenção da Haia sobre Sentenças -- Adoção Internacional e regularização migratória: breves considerações -- Acordo de Cooperação Jurídica Internacional entre Brasil e Marrocos. | - |
| 2019-06 | Cooperação em pauta, n. 52 | Brasil e EUA Implementam Acordo para Obtenção de Provas em Matéria Civil e Comercial: A Convenção da Haia sobre Provas facilita a cooperação internacional em processos judiciais sobre questões de família, comerciais e trabalhistas, entre outras/ Arnaldo José Alves Silveira -- Negociação do Tratado de Extradição com a Alemanha -- A Adoção Internacional em Quebec e na França: uma breve perspectiva comparada -- Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil. | - |
| 2019-05 | Cooperação em pauta, n. 51 | A Internalização dos Tratados Internacionais no Brasil: Modelos de procedimentos unifásico e multifásico / Patricia Lamego Teixeira Soares -- A Reciprocidade e a Cooperação Internacional nas matérias de Extradição e TPC -- Convenção da Haia sobre Citação: Informações Práticas -- Número de Adoções Internacionais é o menor desde 1999 -- Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. | - |
| 2019-04 | Cooperação em pauta, n. 50 | Entrada em Vigor da Convenção da Haia sobre Citação: Informações sobre a Implementação da Convenção e sua Interação com as demais Bases Jurídicas da Cooperação Civil / Arnaldo José Alves Silveira -- O acordo de cooperação bilateral como ferramenta no combate ao crime -- Entrada em vigor dos Acordos sobre transferência de pessoas condenadas com a Polônia e a Turquia -- EUA - Comunicação de Atos Processuais em Matéria Civil e Comercial -- Adoção Internacional e o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras -- Brasil negocia com a França Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal. | - |
| 2019-03 | Cooperação em pauta, n. 49 | Cinco anos de Operação Lava Jato: A grande quantidade de solicitações e o índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia -- A entrada em vigor do Tratado de Extradição entre Brasil e Israel -- Novas Bases para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil -- A “voz da criança” nos conflitos familiares transnacionais --O fortalecimento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e China. | - |
| 2019-02 | Cooperação em pauta, n. 48 | Equipes Conjuntas de Investigação: Da realidade europeia até as iniciativas nacionais sobre o assunto / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Criptomoedas: um desafio à Cooperação Internacional em Matéria Penal -- Reconhecimento de sentença estrangeira para transferência de pessoa condenada -- Consultas Bilaterais sobre Convenções da Haia -- O Direito à Origem no Contexto da Adoção Internacional -- O Estado brasileiro e o fortalecimento do combate ao terrorismo e seu financiamento. | - |
| 2019-01 | Cooperação em pauta, n. 47 | Residência habitual na convenção da Haia de 1980: A caracterização da residência habitual na hipótese de mudanças por tempo definido / Henrique Moreira Gazire -- Portugal - país que mais demandou do Brasil assistência jurídica internacional em matéria penal em 2018 -- BALANÇO DA EXTRADIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS EM 2018 NO BRASIL -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central --Subtração Internacional de Crianças – A exceção de adaptação da criança e o princípio do equitable tolling -- Os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal como forma de efetivação de justiça. | - |
| 2018-12 | Cooperação em pauta, n. 46 | Cooperação e Desenvolvimento - O Brasil e a OCDE: Uma breve análise da aproximação do Estado Brasileiro à OCDE / Fabiana Cardoso Martins de Souza -- O incremento da cooperação jurídica internacional em matéria penal: dados estatísticos de 2018 -- Brasil realiza a primeira transferência de pessoa condenada com a Rússia -- Convenção facilita provas no exterior em processos civis e comerciais -- A cooperação jurídica internacional em matéria de subtração internacional de crianças e adolescentes no Brasil – Balanço 2018 -- DRCI compartilha boas práticas de cooperação jurídica internacional na Reunião de Ministros de Justiça ou de Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas. | - |
| 2018-11 | Cooperação em pauta, n. 45 | O impacto dos Acordos de Leniências nos incentivos para a cooperação internacional: Uso da teoria dos jogos para a tomada de decisões em casos de suborno envolvendo múltiplas jurisdições / Renato Capanema -- Tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional -- O instituto da transferência de pessoas condenadas no âmbito dos Estados Partes e associados do Mercosul -- Nova Era para a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil -- O novo cadastro Nacional de Adoção (CNA) -- Comissão Técnica de Justiça da Reunião de Ministros de Justiça do MERCOSUL negocia dois acordos de cooperação jurídica internacional para fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. | - |
| 2018-10 | Cooperação em pauta, n. 44 | Quatro anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Ao total, foram recebidos 680 pedidos de coperação jurídica internacional em matéria criminal, sendo 338 ativos e 342 passivos/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Ministério da Justiça protagoniza avanço para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação -- A ala para extraditandos em penitenciária Federal é uma vitória do trabalho integrado entre DRCI/SNJ e DEPEN -- Medidas Específicas no âmbito da Convenção da Haia sobre Alimentos -- O novo cadastro Nacional de Adoção (CNA) -- As moedas virtuais e os riscos relacionados à prática de crimes graves. | - |
| 2018-09 | Cooperação em pauta, n. 43 | O « Diálogo entre Juízes » reforçado na Europa dos Direitos Humanos: A entrada em vigor do Protocolo n° 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Gustavo Cerqueira -- Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) -- A Lei de Migração e a Transferência de Pessoas Condenadas com base em reciprocidade ampliam as fronteiras da cooperação jurídica do Brasil com o resto do mundo -- Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior -- 25 anos da Convenção da Haia de 1993 e a transformação da adoção internacional no Brasil -- Brasil integra Grupo de Trabalho da Interpol para o desenvolvimento de plataforma para tramitação de pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. | - |
| 2018-08 | Cooperação em pauta, n. 42 | A efetividade dos tratados multilaterais contra a corrupção ratificados pelo Brasil e as contribuições da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) / Frederico Fernandes Moesch -- “Operação Lava Jato”: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior. Valor ultrapassa R$ 69 milhões -- Cooperação jurídica internacional entre Brasil e Portugal em matéria de transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central -- Adoção internacional de crianças refugiadas ou provenientes de locais instáveis -- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa e a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. | - |
| 2018-07 | Cooperação em pauta, n. 41 | Comissão Especial do Projeto de Sentenças da HCCH: Brasil participa da 4ª Reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças da HCCH e Anteprojeto está pronto para a Conferência Diplomática de junho de 2019 / Nadia de Araujo e Marcelo De Nardi -- Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e França -- Novo formulário para pedidos de extradição -- Dicas sobre cartas rogatórias não cumpridas -- A separação de famílias pela imigração dos Estados Unidos da América: subtração internacional de crianças? -- O fortalecimento da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. | - |
| 2018-06 | Cooperação em pauta, n. 40 | Cooperação jurídica internacional e os desafios de governança: Para onde mais podemos avançar? Fábio Ramazzini Bechara / Cooperação jurídica internacional em matéria penal e recuperação de ativos - resultados no primeiro semestre de 2018 -- Publicação de novo material explicativo aos presos no exterior que desejam ser transferidos ao Brasil -- Avanços na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria civil -- Residência habitual e a Convenção da Haia de Adoção Internacional -- O combate aos crimes cibernéticos e o fortalecimento da cooperação. | - |
| 2018-05 | Cooperação em pauta, n. 39 | Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal: Breves considerações sobre a carta rogatória e o auxílio direto / Tony Gean de Castro -- Transferência de Execução de Pena para cumprimento de penas restritivas de direitos -- A extradição voluntária ou simplificada -- Autoridade Central para a Prestação Internacional de Alimentos -- Acordos privados no tema da subtração internacional de crianças -- Ministério da Justiça participa de reunião do Programa EL PAcCTO de combate ao crime transnacional. | - |
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