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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9774| Title: | Cooperação em pauta, n. 42 |
| Issue Date: | 2018-08 |
| metadata.dc.publisher.source: | Cooperação em pauta, n. 42 |
| Publisher: | Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| Abstract: | A efetividade dos tratados multilaterais contra a corrupção ratificados pelo Brasil e as contribuições da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) / Frederico Fernandes Moesch -- “Operação Lava Jato”: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior. Valor ultrapassa R$ 69 milhões -- Cooperação jurídica internacional entre Brasil e Portugal em matéria de transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central -- Adoção internacional de crianças refugiadas ou provenientes de locais instáveis -- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa e a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. |
| Keywords: | Corrupção Operação Lava Jato Transferência de pessoas condenadas Convenção da Haia sobre Alimentos Adoção Lei Geral de Proteção de Dados |
| metadata.dc.description.physical: | Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2018/cooperacao-em-pauta-n42.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023 |
| Appears in Collections: | Cooperação em pauta |
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| Edição n° 42 - agosto_2018 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf | 3.55 MB | Adobe PDF | View/Open |
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