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Título: Cooperação em pauta, n. 42
Data da publicação: 2018-08
Fonte de publicação: Cooperação em pauta, n. 42
Editora: Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Resumo: A efetividade dos tratados multilaterais contra a corrupção ratificados pelo Brasil e as contribuições da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) / Frederico Fernandes Moesch -- “Operação Lava Jato”: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior. Valor ultrapassa R$ 69 milhões -- Cooperação jurídica internacional entre Brasil e Portugal em matéria de transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central -- Adoção internacional de crianças refugiadas ou provenientes de locais instáveis -- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa e a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Palavras-chave: Corrupção
Operação Lava Jato
Transferência de pessoas condenadas
Convenção da Haia sobre Alimentos
Adoção
Lei Geral de Proteção de Dados
Descrição fisica: Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/2018/cooperacao-em-pauta-n42.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023
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