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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-04 | O direito de família e os animais domésticos: uma análise da condição jurídica dos animais em face do novo modelo familiar no século XXI | Busca o presente artigo analisar a condição jurídica atual dos animais domésticos em face do novo modelo familiar do século XXI, baseado no afeto e na personalização das relações entre seus integrantes. | Cabral Filho, Alcides Lourenço. |
2007 | O Direito de Liberdade Religiosa e o Terrorismo no Islã | O presente trabalho aborda a questão do terrorismo internacional, praticado com motivação religiosa ou não, que, cada vez mais, vem tendo espaço reservado na agenda do Direito Internacional. | Schmidt, Amanda Barreto da Costa |
2020-09 | O direito de resistência: da desobediência civil à revolução | Trata-se de uma reflexão sobre Estado e Cidadania nas relações governamentais e os direitos da Cidadania, tais como o direito de resistência, a desobediência civil, o estado de liberdade. | Marques, Cláudia Villagra da Silva.; Castro, João Monteiro de. |
1991 | Direito de ter direitos | Volume 2. Apresentação -- volume2. Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança -- volume3. Estatuto da criança e do adolescente -- volume4. Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude : regras de beijing -- volume5. Regras mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade -- volume6. Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da delinqüência juvenil : diretrizes de Riad -- volume 7. Declaração mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos e plano de ação para sua implementação. | - |
2020-11 | Direito do consumidor e análise econômica do direito | Como instrumento transdisciplinar, a Análise Econômica do Direito do Consumidor soluciona problemas que a abordagem inicial do direito do consumidor não resolveu. O texto traz uma reflexão sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, além de comentários sobre as inquietudes atuais bem como desafios. | Oliveira, Amanda Flávio de.; Accioly, João C. de Andrade Uzêda. |
2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais : epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
2021-01 | Direito e medicina: desafios atuais: epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina | Este estudo tem por objeto o exame de algumas inovações disruptivas na medicina, notadamente a epigenética, a inteligência artificial (IA) e a telemedicina, sob uma perspectiva humanista, justificada nas bases axiológicas do Direito. Fez-se um panorama dos principais avanços científico-tecnológicos no campo da medicina e, sem descuidar da sua importância para a sociedade, procurou-se demonstrar como tais progressos podem se revelar perigosos para a preservação de dados pessoais e a garantias, como a intimidade e a privacidade. Por fim, diante da necessária incidência do Direito sobre as relações interpessoais e do papel centralizador da dignidade da pessoa humana, justificou-se o atributo da empatia nas relações médico-cliente como traço insubstituível ante qualquer mecanismo de inteligência artificial (IA) ou tecnológico. | Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor. |
2020-07 | Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia | O presente artigo busca abordar as consequências vividas nesses tempos de pandemia. Assim, inicia-se com um breve panorama geral da sociedade durante esse período e as diferentes abordagens de alguns governos para a posterior análise das inovações societárias, dilação de prazos tributários e efeitos em relações locatícias tais como negociações extrajudiciais para que o contrato seja mantido. Todos os debates extremamente em voga nesse período atípico. | Rovai, Armando Luiz.; Salles Júnior, Paulo Sérgio Nogueira. |
2021-01 | O Direito na literatura | As origens do Law as Literature remetem a 1925, a partir de um texto de Benjamin Cardozo, juiz da Suprema Corte norte-americana que, em suma, pretende trazer a forma da Literatura para o Direito, isto é, a possibilidade de textos jurídicos serem interpretados e lidos como textos literários. Este movimento, no campo do Direito e Literatura, fundado por Benjamin Cardozo, foi acompanhado por Ronald Dworkin, com a sua ideia do “romance em cadeia”, uma narrativa construída por mais de um romancista (jurista) que, mesmo assim, deve ser coerente e buscar o melhor desfecho (resposta) possível. O fato é que dentre as disciplinas que se associam ao Direito, como a Psicologia, a Filosofia e a Sociologia, por exemplo a Literatura, assim como o Direito, associa e agrega todas elas, tornando as duas disciplinas como marco universal das Ciências, ditas Humanas. | Vale, Ionilton Pereira do.; Santos, Teodoro Silva. |
1994 | Direitos da mulher são direitos humanos: carta de Viena | Discurso proferido pelo chefe da delegação brasileira, sua excelência o sr. Doutor Maurício Corrêa, Ministro de Estado da Justiça, em 14/6/93 em Viena | - |
1942 | Os Direitos do homem | - | Dória, A. de Sampaio (Antonio de Sampaio) |
2012 | Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil | - | - |
1999 | Direitos humanos | Cartilha editada com o objetivo de apoiar a implantação dos Núcleos Estaduais do CENEG. | Centro Nacional de Cidadania Negra (Brasil) |
2013 | Direitos humanos | - | - |
2002 | Direitos humanos 1995-2002 : políticas públicas de promoção e proteção | - | Secretaria de Estado dos Direitos Humanos |
1998 | Direitos humanos : coisa de polícia | - | Balestreri, Ricardo Brisolla. |
2017 | Direitos Humanos e Abordagem Policial: aspectos conjecturais | O objetivo deste estudo foi abordar sobre os direitos humanos e abordagem policial – aspectos conjecturais. A atividade policial, com clara característica de ato administrativo, depara-se com limiares que buscam defender a dignidade humana, assim sendo legitimar sua atuação, assim sendo, pode-se deixar claro que as ações policiais seguem uma doutrina pré-definida nos manuais dos policiais militares do Brasil, com o objetivo da promoção dos direitos humanos respeitando sempre a cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. | Silva, Irque Figueira da |
2009 | Direitos humanos e cidadania | - | Bolfarini, Isabella Christina da Mota. |
2001 | Direitos humanos e cidadania | - | - |
2021-03 | Direitos humanos e direito internacional público : considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha | Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga-se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe trabalhadora contribuiu para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Demonstra-se que tal agrupamento humano, embora não pertencente às chamadas “minorias”, sempre mereceu proteção jurídica especial a nível internacional em razão de suas múltiplas vulnerabilidades (sobretudo socioeconômica), fato ratificado, por exemplo, com a criação, já em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se, nessa perspectiva, uma série de temáticas laborais por demais sensíveis à regência jurídica internacional. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. Confirma-se não apenas que a classe trabalhadora figura como histórico grupo vulnerável na seara dos direitos humanos, mas também que sua tutela jurídico-protetiva detém relevante papel para o próprio desenvolvimento do Direito Internacional Público. | Mazzuoli, Valerio de Oliveira.; Maranhão, Ney Stany Morais.; Azevedo Neto, Platon Teixeira de. |