Browsing by Author MAURÍCIO CORRÊA
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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1993-06-14 | Portaria nº 187, de 11 de junho de 1993 | Autoriza o Conselho Federal De Entorpecentes - Confen, a efetuar aplicações financeiras de suas disponibilidades, provenientes de recursos diretamente arrecadados e depositados no Fundo De Prevenção, Recuperação Combate às Drogas de Abuso - Funcab. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
1993-08-27 | Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993 | Dispõe sobre a destinação e a alienação dos bens que constituem em recursos do FUNCAB. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
1993-09-24 | Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
1993-10-27 | Portaria nº 417, de 26 de outubro de 1993 | Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Trânsito - SETRAN | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
1993-12-22 | Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993 | Aprova o anexo Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
1994-03-03 | Portaria nº 90, de 1 de março de 1994 | Aprova o anexo Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |