Browsing by Author THEO PEREIRA DA SILVA
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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1994-04-15 | Portaria nº 103, de 14 de abril de 1994 | Institui tabela de preços para as retribuições aos serviços de batedor (escolta), transporte de animais apreendidos e de guincho, prestados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal - DPRF, na forma do Anexo I, desta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA |
1994-04-14 | Portaria nº 94, de 13 de abril de 1994 | Fixa novos preços para as retribuições aos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF, relativos à expedição do passaportes e documentos equivalentes e para atos relativos à imigração, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA |