Browsing by Author FLÁVIO CROCCE CAETANO
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2013-12-03 | Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013 | Cria o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
2015-06-23 | Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do Regimento Interno da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
2015-06-23 | Resolução nº 2, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a renovação dos instrumentos de cooperação vigentes no âmbito da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |