Browsing by Author Martins, Guilherme Magalhães.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19 | A escalabilidade viral da Covid-19 é extrema. Alastrando-se pelo mundo, fruto da globalização, e praticamente afetando todos os países, desencadeou consequências dramáticas: milhões de infectados e mais de 320 mil óbitos em todo o mundo até o final de maio de 2020. Dito isso, a crise do contrato é verificada na sua noção, assim como na sua eficácia, em razão do abalo que vem suportando o princípio da sua força obrigatória. O que se espera, neste momento de crise, é que o Direito do Consumidor volte às origens, inserindo o consumidor no sistema constitucional brasileiro. Com base nessa reflexão, o presente trabalho analisará os impactos da crise instaurada pela pandemia da Covid-19, reportando-se especialmente à necessidade de revisão dos contratos para, pelo método dedutivo, registrar a necessidade de realce à imperativa proteção do consumidor. | Martins, Guilherme Magalhães. |