Browsing by Author Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2018-05-07 | Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
2018-06-13 | Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
2018-04-26 | Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018 | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE COSTA MINERVINO |