Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018-04-03 | Resolução nº 263, de 26 de março de 2018 | Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Tabocal, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo no08620.002328/1997-27, a Portaria Declaratória nº 2365/MJ, de 15 de dezembro de 2006, publicada no DOU do dia 18 de dezembro de 2006, Seção 1, página 55, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Mura a referida terra indígena, localizada no Município de Careiro, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO |
| 2024 | Turma da Mônica Jovem: Sonho Perigoso | Estratégia de apoio ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).; Brasil. ONU Migração. |
| 2024 | Turma da Mônica: Um país acolhedor! Migrações, Refúgio e Apatridia | Destaca a importância da inclusão social de migrantes, alinhada à nossa política de acolhimento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. ONU Migração. |
| 2023 | Vídeo-Diagnóstico do Plano de Integridade | Informa sobre o diagnóstico de integridade das áreas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo comunicar as atualizações das medidas de tratamento adotadas em relação aos riscos de integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |