Navegando por Autor Costa, Weslley Dias
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2017 | Polícia Militar e seu Papel na Manutenção da Ordem Pública e Segurança no Trânsito | O tema segurança pública foi alçado a nível constitucional, recebendo como atribuição a função de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas por meio de diversos órgãos, dentre os quais, ressalta-se a polícia militar, a qual cabe o policiamento ostensivo de trânsito, exclusivamente, e a manutenção da ordem pública e a segurança no trânsito. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o papel da Polícia Militar na manutenção da ordem pública e segurança no trânsito, abordando os dispositivos normativos (Constituição, códigos, decretos e convênios) e seus institutos aplicáveis à manutenção da ordem pública no trânsito, tendo como metodologia no desenvolvimento deste trabalho a pesquisa bibliográfica. | Costa, Weslley Dias |