Browsing by Author JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2010-10-04 | Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010 | Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES |