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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2020-03-13 | Portaria DEP nº 31, de 13 de março de 2020 | Institui o curso Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo- IMPO, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA |
| 2020-03-16 | Portaria DEP nº 32, de 16 de março de 2020 | Institui o curso Investigação do Crime de Estupro - Técnicas Operacionais a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA |
| 2020-03-16 | Portaria DEP nº 33, de 16 de março de 2020 | Institui o curso Uso da Informação em Gestão de Segurança Pública - UIG/VA, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA |
| 2020-06-22 | Portaria DEP nº 51, de 19 de junho de 2020 | Institui o curso Investigación del Delito de Violación: Aspectos Conceptuales, a ser realizado na modalidade a
distância pela Rede Nacional de Educação a Distância. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA |
| 2019-07-15 | Resolução nº 3, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI) | Aprova o 1º Plano Anual de Gestão de Riscos e o Plano Anual de Capacitação de Gestão de Riscos para o
período de julho de 2019 a junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; ZIANA SOUZA SANTOS; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; LUIS CLAUDIO LAVIANO; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; LUIZ CRAVO DÓREA; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RONNEY AUGUSTO MATSUI ARAÚJO |