Buscar por Autor Secretaria de Reforma do Judiciário
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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2015-06-23 | Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração do Regimento Interno da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |
| 2015-06-23 | Resolução nº 2, de 18 de junho de 2015 | Disciplina sobre a renovação dos instrumentos de cooperação vigentes no âmbito da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO |