Browsing by Author ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10-09 | Decreto nº 10.513, de 8 de outubro de 2020 | Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Perito Criminal Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES |
| 2020-10-09 | Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES |