Browsing by Author Almeida, Rodrigo Bilieri de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil | O presente trabalho se destina a sintetizar as jurisprudências das Cortes Constitucionais portuguesa e brasileira no enfrentamento da situação-problema da (in)constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas. Objetiva-se analisar se os dois países, semelhantes no panorama geral do Estado e na cultura tradicionalmente cristã, concluem de forma análoga ou diversa sobre a (in)constitucionalidade da medida. O método é de Direito Comparado. A pesquisa é qualitativa, básica, explicativa e bibliográfica. | Almeida, Rodrigo Bilieri de. |