Browsing by Author Almeida, Rudney Queiroz de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos | O presente trabalho teórico revisita a controversa Teoria do Propósito Negocial, agora sob albergue do Constructivismo Lógico-semântico, que será a metodologia utilizada para aproximação do nosso objeto. Levando em consideração a Teoria dos Sistemas, buscaremos delimitar nosso campo de estudo, procurando entender os limites normativos para a aplicação da teoria no sistema jurídico brasileiro. Ainda, destacaremos a força dos fenômenos linguísticos, sociais, culturais e temporais, que atuam sobre a teoria. Ao final, concluiremos pela impossibilidade de aplicação da teoria no Brasil, tal como vem sendo desenfreadamente aplicada, principalmente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). | Almeida, Rudney Queiroz de. |