Browsing by Author Andrade, Felipe Scarpelli de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2024-01 | Análise de Risco Pax e as Medidas Protetivas de Urgência: A Conformação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para o Qualificado Assessoramento ao Processo Decisório | A abordagem tradicional, voltada para fundamentar a aplicação de medidas protetivas de urgência aos casos de violências interpessoais contra a mulher, tem por base o Formulário Nacional de Avaliação de Risco da violência doméstica e familiar, estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 5, de 03.03.2020 do CNJ e CNMP. A despeito de o nome do formulário conter a expressão “avaliação de risco”, ele não identifica o grau de risco, sendo necessária a aplicação de uma estrutura para instrumentalizar as informações contidas no documento. Ao abordar um estudo com lastro no risco, este trabalho propõe uma metodologia de Análise de Risco Pax (AR Pax) que permita um adequado assessoramento no processo decisório ao abordar os problemas relacionados à incerteza, a fim de buscar a convergência das medidas protetivas de urgência com as vulnerabilidades da vítima e as potenciais ameaças. Trata-se, portanto, da modelagem de uma estrutura sistematicamente disciplinada, voltada para a avaliação e a melhoria da eficácia dos processos de proteção à mulher. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macedo e.; Pona, Flavia Bueno. |
| 2019-01 | Análise de riscos com ênfase na segurança portuária: o processo de avaliação de riscos da CONPORTOS e o ISPS Code | O estudo teve por objetivo geral estabelecer diretrizes de uma metodologia de análise de riscos com ênfase em instalações portuárias. A padronização de procedimentos a serem realizados nos portos brasileiros em cumprimento ao previsto no ISPS Code e nas Resoluções da CONPORTOS é elemento fundamental para a consolidação do Plano de Segurança Portuária. Dessa forma, a iniciativa deste trabalho vem no sentido de formalizar um processo de análise de riscos com vistas a possibilitar a sua sedimentação entre os entes envolvidos nesse processo: trata-se da Análise de Riscos com Ênfase em Segurança Portuária (ARESP). | Albuquerque, Carlos Eduardo Pires de.; Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2022-01 | Análise de riscos na gestão coordenada de fronteiras: a convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na migração internacional | O artigo tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais de uma metodologia de análise de riscos ao apresentar orientações sobre como garantir que as atividades de gestão e governança das fronteiras cumpram os padrões de direitos humanos ao mesmo tempo em que permitem assegurar a segurança nacional. Dessa forma, a iniciativa vem no sentido de expor a relevância de um processo estruturado para medir os riscos relacionados à proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e no interesse legítimo dos países em salvaguardar as suas fronteiras. Trata-se da convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na busca pela eficiência de uma Gestão Coordenada de Fronteiras. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macêdo e. |
| 2023-05 | Editorial: "A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública" | Este editorial explora a importância da atividade de inteligência policial como um instrumento crucial para a realização do direito fundamental à segurança pública. É enfatizado o papel da inteligência no aprimoramento dos esforços de aplicação da lei, prevenção do crime e salvaguarda do bem-estar da sociedade. O editorial destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite os direitos e liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se consolida como mecanismo eficiente de enfren-tamento às atividades criminosas. Ele faz um apelo para a continuidade da pesquisa, desenvolvimento e utilização ética de ferramentas e metodologias de inteligência, a fim de garantir o cumprimento efetivo do direito à segurança pública, em conformidade com princípios democráticos e marcos legais. | Mertens, Fábio Alceu.; Andrade, Felipe Scarpelli de.; Sousa, Stenio Santos. |
| 2013-07 | O emprego da análise de risco como ferramenta da inteligência estratégica | O presente trabalho apresenta uma proposta para aprimorar o assessoramento ao processo decisório por meio do emprego da análise de risco como ferramenta de inteligência estratégica, de maneira conjugada com técnicas prospectivas, trazendo uma apresentação do contexto atual e de sua aplicabilidade. | Albuquerque, Carlos Eduardo Pires de.; Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2012-07 | Inteligência policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicação | O presente trabalho objetiva analisar o uso inadequado do termo “Inteligência” nas instituições públicas e privadas, sobretudo aquelas relacionadas à segurança pública, bem como demonstrar as consequências e desdobramentos que essa utilização indevida acarreta para a sociedade. Ao destacar o aspecto metodológico da atividade de inteligência e traçar aproximações e diferenças com a investigação e produção do conhecimento científico, procura-se desenvolver ideias que delimitam a atividade de inteligência em contraponto as demais atividades de assessoramento, fiscalização e a própria investigação. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos e legislação, a inviabilidade do uso de algumas técnicas de investigação, notadamente aquelas dependentes de autorização judicial, na atividade de Inteligência. Nesse sentido, expõe-se a necessidade dos organismos de inteligência de se apropriarem efetivamente de técnicas e processos de trabalho da Inteligência, concluindo ao identificar a oportunidade de aprendizado ao delimitarmos seu conceito para, então, evoluirmos sua teoria, com contribuição para a fundamentação e fortalecimento dos estudos sobre a atividade de Inteligência. | Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2022-03 | Organização criminosa transnacional: respondendo ao risco com inteligência | Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante tarefa da apuração criminal que, em sua atuação pontual, não elimina a causa e não alcança o objetivo pretendido de forma plena. Tomando-se como exemplo a maior organização criminosa transnacional da América Latina, o PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista, a dimensão de ameaça a governos e sociedade compromete a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, bem como tangencia a erosão de seus próprios fundamentos. Este artigo tem por objetivo apresentar a importância de se instrumentalizar o Conhecimento de Inteligência no processo de assessoramento à tomada de decisão governamental, a fim de se conhecer o fenômeno criminal complexo para avançar além da eficácia local e momentânea, proporcionada pela persecução criminal. Ao propor uma visão científica da realidade, dotada de ferramentas e metodologias de análise e gestão do conhecimento, a exemplo da Value-Focused Thinking (VFT), pretende-se equipar a Inteligência Estratégica em sua função de conselheira do Estado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional, pelo que permite a compreensão dilatada dos diversos fatores de influência relacionados ao seu fortalecimento. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Almeida, Frederico Novaes de. |
