Browsing by Author Araújo, Moacir Martini de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2012-01 | O princípio do delegado natural como efetivação do Estado Democrático de Direito | O presente artigo analisa a natureza da investigação criminal e a forma de sua exteriorização nos termos da legislação processual penal brasileira. Após tal abordagem, passamos para a análise processual epistemológica da investigação criminal tal como processo ou procedimento, abordando as espécies de investigação criminal previstas no ordenamento pátrio, bem como as demais fases da persecutio criminis. Finalmente, é abordado o princípio do juiz natural e suas vertentes até a reflexão acerca de sua extensão ou não ao delegado de polícia na condução da investigação criminal. | Araújo, Moacir Martini de. |