Browsing by Author Barros, Marcus Aurélio de Freitas.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | Tutela (estrutural) do direito e o caso George Floyd: lições da corte constitucional colombiana | Tendo como pano de fundo o problema do racismo estrutural (e da violência policial), que se espraiou para o mundo com a morte recente do cidadão George Floyd, nos Estados Unidos, o objetivo do presente trabalho é investigar, no Brasil, o espaço para uma tutela estrutural (autônoma) dos direitos, bem como, valendo-se de lições da Corte Constitucional Colombiana, identificar técnicas processuais idôneas para a tutela estrutural efetiva desses direitos. | Barros, Marcus Aurélio de Freitas. |