Browsing by Author Barroso, Naira Tainá Garcia.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815 | O objetivo do presente trabalho é discutir a teoria das normas constitucionais inconstitucionais de Otto Bachof, sobretudo a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815, realizado pelo Supremo Tribunal Constitucional. Além disso, visa confrontar a teoria de Bachof com o princípio da vedação ao retrocesso social, bem como questionando-a acerca das características do poder constituinte originário e derivado. O método utilizado na investigação é o hipotético-dedutivo. O resultado alcançado foi a explicação da teoria de Otto Bachof quanto às normas constitucionais inconstitucionais, assim como a elucidação do momento histórico no qual essa teoria foi criada. Por conseguinte, foi explicado como Bachof fez sua divisão das normas constitucionais inconstitucionais, baseada no conceito de constituição e do direito metapositivo. Por fim, houve o entendimento de que a teoria das normas constitucionais inconstitucionais não encontra legitimidade no poder constituinte originário, mas apenas no poder constituinte derivado, mesmo que examinado a partir do princípio da vedação ao retrocesso. | Santos, João Paulo Marques dos.; Barroso, Naira Tainá Garcia. |