Browsing by Author Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A Contratação Pública e a Resolução Alternativa de Litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU) | Com a transposição da Diretiva de 2014/24/EU, foram identificados 12 desafios. Entre eles, o desafio número 11, expõe a necessidade de adotar alternativas de resolução de litígios, quer sistemas de acompanhamento, quer mediação. O intuito pauta-se por minimizar as situações de conflito e litígios, de acordo com as recomendações internacionais. O Memorando do Entendimento trouxe alterações ao nível das compras públicas e do sistema judicial. É assim interessante, entender de que forma estas duas temáticas se interligam e permitem uma maior eficiência e eficácia da máquina pública. | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.; Pereira, Sandra Patrícia Marques. |
| 2020-11 | Sistema de controlo interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça | O objetivo do presente trabalho é verificar como é aplicado o Sistema de Controlo Interno Operacional ou de Primeiro Nível, na Direção-Geral da Política de Justiça, numa perspetiva de prevenção da corrupção através dos instrumentos de controlo adotados pelo organismo. A abordagem metodológica adotada foi qualitativa. Inicialmente é realizada uma revisão da literatura a conceitos relevantes das finanças públicas (accountability, corrupção e formas de manifesto na Administração Pública), é enquadrado o organismo em questão, seguido pelo desenvolvimento dos instrumentos de gestão(Planos de Atividades e Relatórios de Atividades) numa ótica de cultura de avaliação e responsabilização, e por fim, é realizada uma análise ao ambiente de controlo através dos seguintes documentos disponibilizados: Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e Código de Ética. Conclui-se a presença de práticas de accountability no organismo como se verá adiante, contudo há sempre espaço para melhorias e maior transparência. Um exemplo de melhoria seria disponibilizar ao público o seu Manual de Procedimentos Internos, tal como fazem outros organismos da Administração Pública Portuguesa. | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.; Pereira, Sandra Patrícia Marques. |