Browsing by Author Costa, Weslley Dias

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2017Polícia Militar e seu Papel na Manutenção da Ordem Pública e Segurança no TrânsitoO tema segurança pública foi alçado a nível constitucional, recebendo como atribuição a função de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas por meio de diversos órgãos, dentre os quais, ressalta-se a polícia militar, a qual cabe o policiamento ostensivo de trânsito, exclusivamente, e a manutenção da ordem pública e a segurança no trânsito. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o papel da Polícia Militar na manutenção da ordem pública e segurança no trânsito, abordando os dispositivos normativos (Constituição, códigos, decretos e convênios) e seus institutos aplicáveis à manutenção da ordem pública no trânsito, tendo como metodologia no desenvolvimento deste trabalho a pesquisa bibliográfica.Costa, Weslley Dias