Browsing by Author Lemstra, Patricia Gil.

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2021-03Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil?A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva.Barbosa, Henrique Cunha.; Veiga, Marcelo Godke.; Lemstra, Patricia Gil.