Browsing by Author Leonardo, César Augusto Luiz.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de Processo Civil de 2015 | A preclusão é uma valiosa ferramenta processual. No direito brasileiro, tradicionalmente apontam-se como espécies a preclusão temporal, a preclusão lógica e a preclusão consumativa; entretanto, o Código de Processo Civil não apresenta em seu texto nenhuma regra expressa que consubstancie esta última. Disto resulta o problema: a preclusão consumativa deve ser aplicada na vigência do Código de Processo Civil? Para buscar responder a esta indagação, utilizar-se-á do método dedutivo, com procedimentos metodológicos de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que, apesar de não estar expressamente prevista no atual Código, a preclusão consumativa deve continuar a ser aplicada, ante seu papel na efetivação de um processo civil constitucionalmente adequado. | Leonardo, César Augusto Luiz.; Andreassa, João Victor Nardo. |