Browsing by Author Lima, Augusto Carlos Rocha de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-03 | Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações | A investigação criminal de altas autoridades da República brasileira, hoje, é condicionada à autorização prévia do Supremo Tribunal Federal, por seus Ministros. Esse trabalho fará um escorço histórico sobre a supervisão judicial de investigações criminais, quando envolvem autoridades sujeitas à jurisdição criminal do STF. Analisará o problema sob o ângulo do princípio acusatório, comum às principais democracias ocidentais, e da competência criminal originária da Suprema Corte brasileira (art. 102, I, da CF/88). Serão analisados inúmeros precedentes do guardião da Constituição de 1988. Ao final, trará dados empíricos sobre a eficiência do atual sistema. | Lima, Augusto Carlos Rocha de. |