Browsing by Author Mattos Neto, Antonio José de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19 | A pesquisa pretende evidenciar a construção de um conjunto orgânico de normas jurídicas e estrutura de aparelhamento do Estado de Direito no Brasil voltados para o setor agroambiental. Com a chegada do Covid-19, houve radical mudança da realidade e das relações sociais, exigindo mudança de padrões jurídicos. O método empregado é o dedutivo, com pesquisa descritiva e levantamento bibliográfico. Infere a pesquisa que na era pré-Covid-19 pode-se identificar a configuração de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro e que a era pós-Covid-19 vai impor um novo paradigma agroambiental para que seja respeitada a dignidade humana. | Mattos Neto, Antonio José de. |