Browsing by Author Menke, Fabiano.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | A forma dos contratos eletrônicos | O estudo objetiva analisar a forma dos contratos eletrônicos, abordando os fundamentos dogmáticos que autorizam a sua celebração, bem como examina o que se denomina “forma eletrônica”. Num segundo momento, aborda as vedações à celebração dos contratos eletrônicos, bem como expõe o conceito da denominada forma contratual híbrida. Por fim, aborda a questão relacionada à necessidade de assinatura das testemunhas instrumentárias nos contratos eletrônicos. | Menke, Fabiano. |