Browsing by Author Moreira, Eduardo.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea | O presente artigo aborda a criminologia crítica posteriormente ao processo de constitucionalização do direito e seus desdobramentos. Depois de uma revisão da criminologia crítica, a constitucionalização do direito penal enfrentará a divisão que mais importa no sistema penal hoje: efeitos da punibilidade e esfera penal social. | Moreira, Eduardo. |