Browsing by Author Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law | O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas, destinadas à cultura canavieira, mecanizadas tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista”, cuja finalidade era a adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da cana-de-açúcar do Estado de São Paulo. No entanto, em que pese o escopo de promoção da sustentabilidade, e apesar de dispor sobre medidas protetivas do meio ambiente, o Protocolo foi omisso em relação ao trabalhador do setor sucroalcooleiro. Considerando este contexto, o objetivo deste artigo é analisar o “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista”, em si mesmo e na comparação com acordo similar do mesmo segmento econômico, refletindo sobre a omissão em relação à proteção social do trabalhador, tanto em relação àquele que permanece no corte manual quanto àquele que foi substituído pela máquina. | Feliciano, Guilherme Guimarães.; Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo. |