Browsing by Author Pinheiro, Felipe Fernandes.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | O trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro: desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego | O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho decente e a possibilidade de sua efetivação fora da relação de emprego, no Brasil. Trata-se de preocupação que se justifica em face da indústria 4.0 e a iminente substituição do trabalho humano pela inteligência artificial. No Brasil, o tema requer uma análise particular diante do dualismo existente entre as tradicionais figuras do vínculo empregatício e do trabalho autônomo. O trabalho decente será analisado à luz do constitucionalismo social inaugurado pela Constituição Federal de 1988 | Martins, Adalberto.; Pinheiro, Felipe Fernandes. |