Browsing by Author Ragazzi, José Luiz.

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2020-11a ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015O presente texto analisa a ação rescisória resultante da simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015. Pretende demonstrar que a ação rescisória é a via normal para desconstituir a decisão judicial que tenha transitado em julgado em processos simulados ou fraudulentos (art. 966, III, segunda parte), em especial, nos casos em que a fraude processual não foi obstada pelo juiz, nos termos do art. 142 do CPC/2015.Ragazzi, José Luiz.; Godoy, Paulo Henrique Silva.