Browsing by Author Rosa, André Luís Cateli.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas | O presente artigo aborda as consequências do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial, que passou a ser adotado a partir de abril de 2019 pelo TJSP. Para tanto, demonstra alterações introduzidas pelo novo enunciado e sua viabilidade sob o aspecto econômico. A investigação adota a metódica axiológica, analítica-crítica e o sistema de referência da análise econômica do Direito, abordado de forma relacional, sem prejuízo do estudo de jurisprudências e legislação comparada. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura, legislação e jurisprudência foi preceito básico do estudo. A investigação é conduzida tendo por escopos principais a análise econômica do direito, a relação do Poder Judiciário com a economia e as principais alterações introduzidas pelo novo enunciado, posteriormente integrados. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla desses institutos, concluindo que o Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial apresenta melhores efeitos sociais perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para toda a sociedade em contraponto ao cenário anterior que se mostrava interessante apenas para as empresas em recuperação. | Rosa, André Luís Cateli.; Rodrigues, Gilberto.; Carmo, Valter Moura do. |
| 2020-11 | Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia: perspectivas à luz da análise econômica do Direito | O mundo atual, apequenado pela evolução tecnológica, foi também rapidamente envolvido por uma pandemia, que resultou em uma brusca alteração do modo de vida das pessoas que, no intuito de deter a proliferação do vírus, passaram a experimentar inúmeras restrições. Diante desse cenário, mostra-se essencial pensar sobre a questão, para preparar respostas, rotas alternativas e soluções para a nova realidade enfrentada. Assim, a presente investigação objetiva verificar os reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, diante do atual cenário de pandemia, com o fim de indicar a melhor rota alternativa em detrimento ao integral cumprimento, ora impossibilitado. A realização da pesquisa se deu com a utilização do método dedutivo do modelo de Toulmin, tendo por garantias os princípios contratuais, os qualificadores modais para a melhor alocação de recursos para a sociedade e o apoio à análise econômica do Direito, utilizada como premissa maior do modelo e consequente sistema de referência, tudo pelo método de procedimento bibliográfico. Por fim, a investigação possibilitou antever que a resolução dos contratos de consumo pode ter efeito deletério para a sociedade, sendo preferível a aplicação do instituto da revisão contratual, que se mostrou caminho mais eficiente. | Rosa, André Luís Cateli.; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. |