Browsing by Author Rosseti, Disney.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2011-01 | Maquiavel e a "guerra justa" contra o terror | O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da denominada “Guerra ao Terrorismo” sob a ótica da doutrina das “Guerras Justas”, analisando este conceito através da história e sua formulação contemporânea, especialmente sua aplicação no combate ao terrorismo. A seguir serão descritas as críticas feitas a este conceito e sua aplicação na doutrina da “Guerra ao Terror”, demonstrando que tal teorização for efetivamente aplicada ela acabaria por legitimar muitos dos atos terroristas, além de conferir uma feição de terrorismo a atos legitimados por tais doutrinas. Finalmente se analisará o tema na ótica de Maquiavel, demonstrando que a justificativa para a “Guerra ao Terror”, nos moldes em que ela vem sendo travada, se alinha a uma justificativa maquiavélica. | Rosseti, Disney. |
| 2011-07 | A súmula vinculante nº 11 do STF: uma visão à luz da teoria da justiça de Rawls | O presente trabalho tem como objetivo descrever os precedentes e debates que marcaram a edição da Súmula Vinculante n.º 11, analisando-os a luz de alguns dos principais termos da Teoria da Justiça de R awls, conferindo ênfase na questão da concepção de justiça adotada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo feito, ainda, um cotejo com a crítica comunitarista acerca da excessiva judicialização dos direitos fundamentais nos estados ditos liberais. A conclusão aponta para a falta de uma efetiva concepção de justiça nas decisões que tratam de direitos fundamentais, as quais se baseiam muito mais no intuicionismo, não balizando devidamente as igualdades e liberdades, levando a uma excessiva prevalência dos direitos fundamentais individuais em detrimento de valores da própria sociedade. | Rosseti, Disney. |