Browsing by Author Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira.

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2020-09Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalhoO presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988.Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira.