Browsing by Author Saraiva, Telírio Pinto.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-04 | Licenciamento de software para controladas no exterior : questões relevantes | Nos últimos anos assistimos ao crescimento do desenvolvimento de softwares por empresas brasileiras acompanhado do seu licenciamento para controladas no exterior. No presente estudo, buscaremos abordar alguns dos principais aspectos tributários atrelados a esse tipo de operação, tais como (i) a caracterização de eventual contraprestação recebida pela empresa brasileira como royalties, (ii) sujeição da transação às regras de preços de transferência e (iii) dedutibilidade das despesas associadas à amortização do software pela entidade brasileira. | Ravelli Neto, Reinaldo.; Saraiva, Telírio Pinto. |
| 2021-04 | Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017 | O regime de não tributação das subvenções para investimento figura entre os temas mais controversos em matéria tributária, assunto agravado ao longo do tempo por manifestações da Receita Federal do Brasil que construíram condicionantes não previstas na legislação para identificação e não tributação das subvenções. Esse contexto motivou a edição da Lei Complementar 160/2017, cujo art. 9º previu que os incentivos relativos ao ICMS devem ser considerados como subvenções para investimento. O presente ensaio dedica-se à análise de algumas questões que permanecem em aberto mesmo depois da edição da Lei Complementar, tais como a possibilidade de (i) aplicação retroativa da norma nova lei; e (ii) automática consideração dos incentivos do ICMS como subvenções para investimento. | Neder, Marcos Vinicius.; Saraiva, Telírio Pinto. |