Browsing by Author Scaramussa, Giovanna Pagani.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-07 | (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental | Um dos objetivos do Direito Ambiental é que as pessoas entendam o seu direito-dever de manter o equilíbrio ambiental, pois, assim, preservarão o bem transindividual que é ambiente e garantirão a sobrevivência própria e das futuras gerações. Nessa seara, utilizando-se de pesquisa exploratória, através de estudo bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, sobretudo dos princípios e da responsabilidade civil ambiental, este artigo tem como objetivo averiguar e trazer inferições sobre a (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (instituto do Direito Civil) à proteção da qualidade ambiental. Desse modo, a temática revela-se importante para contribuir na formação do direito contemporâneo, cuja tendência é utilizar-se de mecanismos integrados com outros ramos do Direito para solucionar questões que surgem com o desenvolvimento da sociedade. | Scaramussa, Giovanna Pagani.; Gomes, Marcus Vinicius Coutinho. |