Browsing by Author Schinemann, Caio César Bueno.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-04 | Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva | Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos fundamentais ou interesses socialmente relevantes. Para tanto, empreende-se construção teórica própria da noção de processo coletivo que deve circundar os processos estruturais, considerando a inadequação do modelo tradicional. O bem jurídico a ser provido pelas decisões estruturantes também é objeto de construção teórica própria, estabelecendo o que foi denominado “tutela jurisdicional pública”, em contraposição à vertente privada. | Schinemann, Caio César Bueno. |