Browsing by Author Silva, Dociel Coelho da

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2010Estudo do Emprego de Algemas no Serviço Policial Militar - RN após a Edição da Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal FederalO estudo apresenta o resultado de uma pesquisa de campo realizada durante os meses de agosto a outubro de 2010, em alguns batalhões de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e teve como objetivo investigar e analisar como (caso tenha ocorrido) e em que medida a edição da Súmula Vinculante Nº 11, do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, interferiu na rotina do serviço policial-militar neste Estado, em relação ao emprego de algemas quando da prisão ou apreensão de cidadão infrator.Silva, Dociel Coelho da; Teles, Jonas Rogério Meguins