Browsing by Author Silva, Frederico A. Barbosa da (Frederico Augusto Barbosa da)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Retratos do encarceramento indígena : uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro | Este artigo se desenvolve sobre o tema do encarceramento de indígenas, vinculando informações do sistema prisional brasileiro com a política indigenista estatal. Tem como objetivo fundamentar os debates entre gestores públicos, indigenistas e indígenas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à questão prisional num estado pluricultural. Ao analisar dados abertos, aponta incoerências e recentes adequações vinculadas às orientações atuais das políticas de proteção dos direitos indígenas. Com ênfase na publicação da Resolução CNJ 287/2019, propõe-se a descrever as ações estatais que buscam ampliar a efetividade dos direitos humanos garantidos aos povos indígenas, entre outras ainda pendentes. | Silva, Frederico A. Barbosa da (Frederico Augusto Barbosa da); Lunelli, Isabella Cristina. |