Browsing by Author Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz.
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-01 | Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária | O artigo se presta a analisar as funções subjacentes ao tributo. Expostas as aludidas funcionalidades, inicia-se uma investigação a respeito do modo de concretização da função distributiva adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, são emitidas considerações a propósito do contexto brasileiro atual, sendo objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição que hoje tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se pelo descompasso entre o conteúdo estampado na Constituição e o identificado no presente estudo. | Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz.; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz. |