Browsing by Author Silveira, Artur Barbosa da.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-11 | A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? | O presente artigo analisa a possibilidade de concessão de moratória (ou mesmo isenção) tributária pelos entes públicos na atual conjuntura da pandemia causada pela Covid-19. Na realidade, a revisão da obrigação em tal hipótese se trata de um dever, pois faz parte da axiologia da base negocial e do princípio da boa-fé objetiva. Entretanto, sob a ótica do Direito Tributário, tal revisão esbarra no princípio da legalidade estrita, ficando eventual concessão de moratória ou isenção a critério do ente público, por meio da edição de leis específicas. Daí surge a problemática a ser enfrentada no nosso trabalho: considerando a atual pandemia sanitária mundial, como compatibilizar o princípio tributário da legalidade estrita com a justiça fiscal? | Silveira, Artur Barbosa da. |
2021-04 | Sistema de precedentes e jurimetria: aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios | O presente artigo, elaborado mediante a análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, pretende estudar o sistema geral de precedentes no Código de Processo Civil de 2015, aliado à jurimetria, como ferramentas de aprimoramento da eficiência jurisdicional. Serão ainda elencados os principais desafios a serem enfrentados pela sociedade, em razão da existência, ainda incipiente, de uma cultura jurídica nesse sentido. | Silveira, Artur Barbosa da. |