Browsing by Author Souza, Motauri Ciocchetti de.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro | O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Entre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio. | Souza, Motauri Ciocchetti de. |