Browsing by Author Teixeira, Murilo Soares
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | O Perdão no Tribunal do Júri | Neste trabalho monográfico de pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais, intitulado “O Perdão no Tribunal do Júri”, analisa-se a viabilidade de aplicação do instituto do perdão na segunda fase do procedimento bipartido do júri, bem como de que forma esta tese poderá ser quesitada e votada pelo conselho de sentença, e em quais situações defesa e/ou acusação poderão apresentar este argumento no plenário do júri. | Teixeira, Murilo Soares |