| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2022-01 | Objetivos estratégicos e valores institucionais declarados nos planos estratégicos das seguranças públicas estaduais brasileiras: um diagnóstico por análise comparada | Este artigo é resultado de pesquisa exploratória que subsidiou a realização deste diagnóstico. Tem como objetivo geral coletar dados sobre o planejamento institucional da segurança pública, para comparar e interpretar os discursos sobre valores e os objetivos estratégicos plasmados nos diversos planos estaduais de segurança pública existentes na federação brasileira. Analisou-se correlações e contradições entre elementos do discurso institucional. Compilou-se nos planos estratégicos dos diferentes estados da federação: os valores institucionais e os objetivos estratégicos declarados, para realizar uma análise qualitativa; e, ao final, apresentar um diagnóstico tanto das congruências, quanto das contradições entre esses elementos de planejamento institucional em segurança pública. Foram identificados, para análise, um total de 09 “planos estratégicos”: AC, BA, ES, GO, MA, MG, MT, SC e TO. Constatou-se que o valor “ética” tem a maior recorrência na configuração das imagens organizacionais, sendo, contudo, pouco relacionado a correlatos objetivos. Outros valores com significativa recorrência são a transparência, a integração e a inovação. Já os objetivos recorrentes são a valorização profissional, a participação social, a modernização tecnológica e o aprimoramento da gestão. Quando analisados em nível de correlação intrínseca, os objetivos contemplam 46% do quantitativo de valores, portanto, existindo um rol significativo de valores que são declarados no planejamento, mas que não recebem capacidade de operacionalização por meio dos objetivos e metas da ação institucional de segurança pública. | Oliveira, Rodrigo Tapia Passos de.; Coelho, Saulo de Oliveira Pinto. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-01 | Alocação de investigações especiais e comuns na polícia federal com o uso da Teoria dos Jogos: aplicação do modelo principal-agente e do valor de Shapley | O propósito deste trabalho é a construção para a Polícia Federal de um modelo de otimização e mecanismo de aplicação para a utilização de informações extraídas de policiais investigadores, que auxiliem decisores na distribuição de investigações. Foram apresentadas as metodologias principais de investigação policial atualmente empregadas pela organização, as quais costumam gerar dificuldades ao gestor no momento de identificar pessoal adequado a cada tipo de tarefa. Para solução, foram utilizadas abstrações racionais da Teoria dos Jogos, com destaque aos conceitos da teoria Principal-Agente e do valor de Shapley, tendo-se construído um modelo que associa ambas as técnicas. Inova o modelo na mescla de conceitos racionalizantes que orientam ao atingimento de pontos ótimos para a administração de equipes, sem a utilização de benefícios pecuniários, de modo a se congregar qualidades e anseios do profissional em benefício da instituição e em detrimento de considerá-lo mero cumpridor de tarefas. Faz-se necessária a continuidade do estudo, com a aplicação contínua do modelo a casos concretos para aferição de possíveis melhorias e correções no modelo, bem como o desenvolvimento de metodologias para a avaliação de capacidades e preferências do Agente no que tange à familiaridade a investigações especiais. | Faveri, Marco Aurelio. |
| 2022-01 | The institutionalisation of the multilateral police cooperation in the americas: a bottom-up approach to the pathway of an informal government network | The Police Community of America – AMERIPOL was created in 2007, at the 3rd Meeting of Directors, Commanders and Chiefs of Police of Latin America and the Caribbean that took place in Bogotá, Colombia. At the end of this meeting, official delegates of 15 national police institutions signed AMERIPOL’s bylaws. This decision led to the creation of a government network with broad cooperation faculties that – even without an international treaty – has operated since 2007 as a multilateral police cooperation mechanism. States did not oppose AMERIPOL, and several international organisations, the European Union, private actors and police institutions outside the Americas established cooperative alliances with it. The peculiar scenario where police forces – not States – lead the institutionalisation of multilateral police cooperation in the Americas begs the question: is it possible to reconcile the particular political conjuncture of creation and consolidation of AMERIPOL with international law? In this article, I sustain that the harmonisation of that specific political context and legal theory is, indeed, possible by articulating Anne-Marie Slaughter’s disaggregated state interpretation of the transnational agency of domestic government institutions with Janet K. Levit’s Bottom-Up Approach to International Lawmaking. This theoretical proposition reconciles AMERIPOL’s informal origins with the legitimacy needed to participate in any lawmaking process. | Costardi, Carla Maria de Oliveira. |
| 2022-01 | A influência da Operação Mãos Dadas na imagem institucional da polícia militar de Santa Catarina | As pesquisas de imagem em organizações públicas tem aumentado de frequência em anos recentes, devido a percepção de que uma boa imagem exerce influência na reputação de uma organização perante seu público-alvo. No setor público, pesquisas de imagem contribuem para tomada de decisão, principalmente no que tange à comunicação, beneficiando os cidadãos que utilizam os serviços prestados. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi analisar a imagem da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na comunidade Vila União, após a introdução da Operação Mãos Dadas (OMD). A pesquisa desenvolvida possui caráter exploratório, qualitativo e quantitativo. A coleta de dados quantitativos foi realizada pela aplicação de um questionário survey em uma amostra de moradores da Vila União. Os resultados mostram que o impacto da operação na imagem percebida da PMSC pelos moradores da região foi positivo, visto que houve indicação de melhora na avaliação de quatro critérios (segurança da comunidade, qualidade de vida, convivência com a PMSC e confiança da PMSC), depois da implementação da OMD. | Costa, Vinícius Paulo da Silva.; Santos, Aline Regina.; Ardigo, Juliane Pierri. |
| 2022-01 | Práticas LGBTfóbicas e a saúde mental do (da) policial LGBT+ no Brasil | Este artigo aproxima temas como lgbtfobia, cisheterossexismo/cisheteronormatividade e saúde mental do policial LGBT+ por meio de um recorte dentro das policias militares brasileiras. Em adição, o trabalho busca saber como essa associação de temas é publicizada em notícias jornalísticas brasileiras. Buscamos responder à seguinte problemática: qual a relação entre os temas LGBTfobia, cisheterossexismo e saúde mental do policial militar LGBT+ apresentados nos conteúdos do portal de notícias brasileiro G1 entre os anos de 2018 e 2021? Para isso, o objetivo do trabalho é discutir e analisar a publicização da LGBTfobia e do cisheterossexismo, relacionando-os com a saúde mental do policial LGBT dentro das instituições policiais militares brasileiras. O artigo traz como metodologia um estudo bibliográfico que termina com uma análise do conteúdo publicizado no citado canal jornalístico da internet. Como proposta conclusiva, podemos mencionar que dentre as notícias analisas, há uma relação de equivalência entre os termos LGBTfobia e cisheterossexismo e uma associação destes com o estado de saúde mental dos policiais militares LGBTs que passaram por algum episódio de preconceito, descriminação ou perseguição dentro das instituições policiais militares por conta de suas sexualidades e/ou gêneros. | Alves, Rafael Delfino Rodrigues.; Rosa, Fabrício Silva. |
| 2022-01 | O direito à greve na polícia judiciária: breve análise comparada dos sistemas brasileiro e português | Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as categorias de trabalhadores, sob o argumento principal de que não podem deixar de ser prestados serviços essenciais para a coletividade. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu que o exercício do direito de greve é vedado aos integrantes da polícia judiciária. Por sua vez, o legislador infraconstitucional português permitiu o exercício do direito de greve pelos responsáveis pela investigação da materialidade e autoria de infrações penais por meio de norma vigência a partir de 2020. A despeito disso, nota-se resistência na União Europeia ao reconhecimento do direito de greve aos integrantes das forças de segurança. Com isso, diante da preocupação da ausência de mecanismos coercitivos para que esses trabalhadores possam ver respeitados seus direitos trabalhistas, pretende-se iniciar a discussão para a ampliação da garantia para além dos instrumentos de negociação coletiva ou mediação permitidos aos integrantes da polícia judiciária. | Fontes, Eduardo Alexandre.; Ehlers, Fernanda Correa Moreira. |
| 2022-01 | O sujeito da segurança pública, a garantia e a promoção dos direitos humanos e a segurança cidadã | O presente trabalho visa analisar a relação entre o policial como pessoa e sujeito de dignidade e direitos, mas também, como agente público do Estado Democrático de Direito, com responsabilidades sociais e funções públicas definidas em Constituição Federal. Como agente de cidadania, o policial não só deve presar pela defesa dos direitos humanos como também, preservar a ordem democrática. O texto dialoga com o campo dos direitos humanos, o paradigma da justiça de transição e da segurança cidadã. | Zenaide, Maria de Nazaré Tavares. |
| 2022-01 | Análise de riscos na gestão coordenada de fronteiras: a convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na migração internacional | O artigo tem por objetivo estabelecer diretrizes gerais de uma metodologia de análise de riscos ao apresentar orientações sobre como garantir que as atividades de gestão e governança das fronteiras cumpram os padrões de direitos humanos ao mesmo tempo em que permitem assegurar a segurança nacional. Dessa forma, a iniciativa vem no sentido de expor a relevância de um processo estruturado para medir os riscos relacionados à proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e no interesse legítimo dos países em salvaguardar as suas fronteiras. Trata-se da convergência entre os direitos humanos e a segurança nacional na busca pela eficiência de uma Gestão Coordenada de Fronteiras. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Silva, Priscila Aparecida de Macêdo e. |
| 2022-01 | Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais: o rompimento da barragem de de Brumadinho | Considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, o rompimento da barragem de brumadinho ocasionou um grande impacto ambiental e um elevado número de vítimas fatais (270), sendo caracterizado como um desastre de massa de grandes proporções. O resgate e identificação das vítimas envolveu um enorme esforço coordenado entre forças de segurança pública. A Polícia Federal atuou de forma cooperativa, tendo se destacado no processo de identificação dos corpos. Neste estudo de caso será abordado o processo de identificação por impressões digitais, que contou com a utilização do Sistema Alethia. Este Sistema contribuiu para 47% das identificações por impressões digitais e consideravelmente para a diminuição do tempo de resposta para as famílias das vítimas. | Souza, Marco Antônio de.; Urtiaga , Gabriel de Oliveira.; Melo , Flávio Roberto de.; Silva, Luciene Marques da. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022 | Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual | Estabelece um modelo de código de práticas e condutas
a serem adotadas por todos os atores inseridos na cadeia digital de consumo, que serão futuramente
firmados por empresas ou associações aderentes contra a venda de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados) pela internet. Outro importante ponto é que as associações setoriais que aderirem ao Guia devem ter o objetivo de engajar suas empresas associadas a serem signatárias e integrarem este Guia | - |
| 2022 | Plano Nacional de Combate à Pirataria (2022/2025) | Plano Nacional de Combate à Pirataria. Defesa dos direitos da propriedade intelectual. | - |
| 2022 | O Papel dos Mecanismos de Governança na Formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública | Políticas públicas e governança pública são temas intrinsecamente relacionados. Quando se aborda governança em políticas públicas vem ainda à tona outros elementos importantes, tais como gestão, participação social, transparência, responsabilização e prestação de contas (acountability), além dos seus mecanismos representados pela liderança, pela estratégia e pelo controle. Tais mecanismos (de governança) são elementos inerentes ao conceito de governança pública adotado neste Estudo como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, bem como direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas, cujas entregas devem estar a serviço do interesse da sociedade. Quando se trata de políticas de segurança pública, a inserção da governança no ciclo da política pública é imprescindível pela natureza e especificidade da própria política, caracterizada por uma governança multinível que busca uma atuação da União, dos estados e dos municípios, de forma integrada, coordenada e sistêmica. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em entender o papel dos mecanismos de governança nos Planos Estaduais de Segurança Pública. Para a consecução desse objetivo, foi realizada uma pesquisa survey on-line para identificar os elementos de governança e os mecanismos de governança a partir da percepção dos gestores dos órgãos de segurança pública. De forma complementar, foi realizada uma pesquisa documental, em que foram analisados
alguns planos estaduais que atendiam a critérios previamente estabelecidos. Os resultados encontrados evidenciaram algumas fragilidades dos Planos Estaduais de Segurança Pública, tais como indiferença quanto ao aporte dos recursos orçamentários e financeiros para a execução dos PESPs; indiferença quanto à articulação das esferas de governo (federal, estadual e municipal), de forma coesa e coordenada; indiferença quanto ao sistema de monitoramento e avaliação do PESP, de forma adequada, bem como a adequação dos instrumentos ou das ferramentas de avaliação do PESP; ausência de mecanismos e instrumentos de accountability; ausência de estrutura de governança; ausência de planejamento, gerenciamento ou gestão de riscos, motivos pelo quais necessitam ser revistos e ajustados às boas práticas de governança e às orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em suma, esta pesquisa demonstrou a necessidade de se fortalecer a capacidade técnica dos estados no sentido de materializarem, em seus planos estaduais, esses requisitos ou critérios previstos em normativos legais, além da adoção das boas práticas de governança à luz da literatura. Diante disso, espera-se que este estudo possa dar sua contribuição para o aprimoramento dos Planos Estaduais de Segurança Pública, além de propor um modelo de sistema de governança com a adoção de boas práticas e em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelecem os parâmetros de referência, que, por sua vez, devem nortear a formulação dos Planos Estaduais de Segurança Pública. | Costa, Genivaldo dos Santos. |
| 2022 | Atlas da década de ações para segurança viária | O Atlas da Década de Ações para Segurança Viária reúne as principais informações quanto a este cenário nas rodovias federais brasileiras, bem como a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltada ao cumprimento dos objetivos da ONU para redução de mortes no trânsito e a projeção no horizonte da segurança viária para a próxima década. | - |
| 2022 | Carteira de políticas públicas | Apresenta, de maneira suscinta, as políticas públicas do MJSP voltadas às temáticas de justiça e segurança pública, além de demonstrar os principais conceitos, características e referenciais de políticas públicas utilizados pelo Órgão. | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Executiva |
| 2022 | Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional Brasileiro? Uma análise das narrativas por trás das Políticas Penitenciárias | A superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no
Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido
problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem
estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação
para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no
poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes
governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizado a
Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas
sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de
gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e
Bolsonaro. | Kuchnir, Taís. |
| 2022 | Política nacional para mulheres presas : governança da rede de políticas públicas para sua implementação | A presente pesquisa tem por objetivo geral averiguar como tem se dado a cooperação
interna do Departamento Penitenciário Nacional para a implementação e a governança da
gestão da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional.
O estudo, de abordagem qualitativa e natureza aplicada, utiliza os construtos governança,
redes de políticas públicas e capacidades organizacionais, com foco na implementação da
política para mulheres presas e egressas do sistema prisional. | Silva, Susana Inês de Almeida e. |
| 2022 | As organizações criminosas e sua rede de relacionamento : um estudo sobre os presos custodiados na Penitenciária Federal em Brasília | No sistema penitenciário brasileiro observa-se a expansão das organizações
criminosas no interior dos presídios, bem como a dificuldade de conseguir controlar o
crescimento e o surgimento de novas organizações. Esse fato pode derivar-se da
formação e desenvolvimento de redes de relacionamentos entres presos,
notadamente, no contexto prisional. Assim, o presente estudo tem como objetivo
compreender as redes de relações sociais dos presos na Penitenciária Federal em
Brasília. | Tabôas, Madona L. G. |
| 2022 | A eficiência nas contratações públicas : uma análise da fase interna das licitações | As contratações públicas são essenciais para o funcionamento do Estado, possibilitando
a Administração se utilizar de particulares para execução de atividades de manutenção,
relacionadas ao interesse próprio, bem como para atendimento direto de demandas da
sociedade. Nessa função administrativa, o Estado se coloca com um dos principais
consumidores do mercado, tendo papel fundamental para o desenvolvimento econômico
sustentável. E devido a essa importância, a submissão do Estado ao princípio da
eficiência se impõe para o acautelamento do interesse público, que exige procedimentos
céleres, econômicos e encapados dentro da legalidade. Esta dissertação, se utilizando do
formato Multipaper, composta de dois artigos, objetiva verificar os fatores que
influenciam a eficiência da fase interna das compras públicas realizadas por meio de
licitações, em especial na modalidade Pregão, por ser a de maior utilização. O primeiro
estudo, por meio de uma revisão sistemática da literatura, seguindo o protocolo Cronin,
Ryan e Coughlan (2008), buscou levantar as publicações dos últimos cinco anos sobre a
eficiência das contratações públicas, usando os descritores ‘compras’, ‘licitações’,
‘eficiência’ e ‘eficiente’, resultando em 29 artigos selecionados, publicados, em geral,
em periódicos de boa qualificação, sendo possível compreender que a eficiência vem
sendo pesquisada principalmente quanto a celeridade e a economicidade. O segundo
estudo, já se utilizando de métodos quantitativos, investigou as variáveis que
influenciam a eficiência da fase interna das licitações realizadas no âmbito da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em primeiro momento, por
meio de uma regressão linear, o tempo total da fase interna, colocado como variável
dependente, apresentou uma relação positiva com a variável que representava o tempo
de elaboração do Termo de Referência e negativa com o tempo de duração do Estudo
Técnico Preliminar. Sequencialmente, aplicando uma regressão logística, o tempo de
confecção do Termo de Referência teve maior a probabilidade de gerar itens não
adjudicados e o tempo de elaboração da pesquisa de preços uma menor probabilidade,
revelando a oportunidade da Administração promover a redução do tempo dedicado
para o Termo de Referência e aumentar o foco na elaboração do Estudo Técnico
Preliminar e nas pesquisas de preços, concomitante a esforços de capacitação dos atores
responsáveis por esses artefatos processuais. | Maciel, Gustavo Henrique Corrêa de Paula. |