Browsing by Subject União de cônjuge
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-06-02 | Portaria nº 298, de 25 de maio de 2016 | Consolida as regras de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2014-09-16 | Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014 | Estabelece regras gerais de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |