Browsing by Subject Dano ambiental
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-10 | Nova perspectiva da vulnerabilidade do consumidor a partir dos danos causados por desastres ambientais | Mapeia o cenário de risco dos desastres ambientais, tanto os de origem natural como antropogênicos (acidentes industriais), tendo como exemplos privilegiados o Furacão Katrina, nos Estados Unidos, e o acidente industrial em Mariana, no Brasil. Pontua um necessário entendimento da vulnerabilidade dos consumidores diante dessa realidade bem como as consequências na seara da responsabilidade civil dos envolvidos. Utiliza como metodologia de abordagem a teoria pragmática sistêmica de Niklas Luhmann, a qual permite uma observação diferenciada e enredada do fenômeno na sociedade. | Atz, Ana Paula.; Teixeira, Juliano Puchalski.; Hupffer, Haide Maria. |
| 2020-07 | Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica | Analisa-se no presente texto a relação hierárquica imposta pela lei brasileira entre a perícia como prova científica do dano e a apreciação judicial dessa prova. Questiona-se se, no caso da perícia ambiental, uma modalidade peculiar do gênero perícia, não haveria mitigação a regra do art. 479 do NCPC que desvincula o juiz do laudo pericial, desde que motivadamente. Discute-se, assim, tendo como pano de fundo a crise ecológica e o conceito de “metamorfose do mundo” de Beck, acerca de qual a verdade a prevalecer na resolução de questões judiciais ambientais complexas: a verdade do magistrado ou a verdade produzida pela perícia técnico-científica. Parte-se aqui do exame do contexto social complexo em que as demandas judiciais de caráter ambiental passam a exigir respostas igualmente complexas por parte do Judiciário para a concretização de sua missão de pacificação social e de proteção dos bens ambientais. | Marques, Antonio Silveira. |
| 2020-10 | Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental | Analisa alguns dos pontos polêmicos do projeto de lei que busca implementar uma norma geral para o licenciamento ambiental no Brasil. A análise é realizada a partir de uma leitura crítica do projeto de lei, tendo por base que a proteção ambiental é um direito e um dever fundamental essencial para a manutenção da vida no planeta. A existência desse direito/dever fundamental de proteção ao ambiente ecologicamente sadio equilibra-se entre os espaços de atuação do Estado, por meio da repartição de competências constitucionais em matéria ambiental, assim como entre o complexo vínculo existente entre o homem e a natureza. | Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de. |
| 2020-10 | O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região. | Tigre, Maria Antonia. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |
| 2022-01 | Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-la | Este trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil. | Magliano, Mauro Mendonça. |